Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 5 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 004-2022 | Parecer Jurídico | 21/02/2022 | José da Silva Neto - Procurador | parecer_juridico_no_04_referente_ao_projeto_de_lei_no_05.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 03/03/2022 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_05-2022.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 03/03/2022 | Deusmar-relator, Maciel Batalha-presidente e Marciel do Tudo Caipira-vogal | parecer_educacao_-_pl_no_05-2022.pdf |
| Parecer Técnico | Impacto Orçamentário | 07/03/2022 | Ricardo de Sousa Moura - Analista Contábil | parecer_tecnico_contabilidade_-_pl_no_05-2022.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 12/04/2022 | Caçula-relator e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_05-2022.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 57/2022 | Autógrafo de Lei | 21/09/2022 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_57-2022.pdf |