Projeto de Lei nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
16/02/2022
Número do Protocolo
89
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
05
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
16/02/2022
Dados Textuais
Ementa
"Cria a Assistência Judiciária Municipal, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social e dá outras providências".
Indexação
ação social
assistência judiciária municipal
assistência judiciária municipal
Observação
Norma Jurídica Relacionada