Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 12/04/2022 por Caçula-relator e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 5 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
12/04/2022
Autor
Caçula-relator e Deusmar-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente PROJETO DE LEI nº 05/2022".
Indexação
Texto Integral