Projeto de Lei nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
04/01/2022
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriação, consensual ou judicialmente, uma área total de 5.770,52 m², oriunda das matrículas nº 31.575; 9877 e 40.550, registradas junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catalão-GO, nesta cidade para a implementação do Centro de Convivência da Terceira Idade e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada