Lei Ordinária-EX nº 3.991, de 21 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3991
Ano
2022
Data
21/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, área de terreno que especifica, localizada na Fazenda Ribeirão, lugares denominados Ipanema, saudades e bananeiras, de propriedade de Ricardo Abdul Nour e outros, que será, posteriormente doado para implementação da Central de Abastecimento de Produtos Hortícolas de Catalão e dá outras providências."
Indexação
Compra e venda, permuta, desapropriação, consensual, judicialmente, Fazenda Ribeirão, Ipanema, saudades, bananeiras, Ricardo Abdul Nour, Central de Abastecimento de Produtos Hortícolas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica