Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Gilmar
Protocolo: 505
Turno: Deliberação
Texto original
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“Altera a redação de dispositivo da LEI COMPLEMENTAR Nº 3952, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 – Código Tributário Municipal.” - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 503
Turno: Deliberação
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais de natureza especial no Orçamento Vigente, nos termos do inc. II, § 1°, do Art. 32 da Lei Complementar 101/2000, para contemplar os recursos provenientes da Lei Municipal de n° 3.977, de 12 de maio de 2022, nos termos seguintes". - - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Todos os vereadores solicitaram a dispensa de pareceres das Comissões técnicas e temáticas e a urgência na tramitação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário. Ausente em Plenário: Cláudio Lima. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Caçula
Protocolo: 508
Turno: Deliberação
Texto original
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"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Três Reis Magos, e dá outras providências". - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Rodrigão
Protocolo: 221
Turno: Primeiro
Texto original
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Nomeia Unidade Educacional do Bairro Parque Imperial com o nome “Maria Denise Quirino - - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O vereador Gilmar solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Protocolo: 507
Turno: Deliberação
Texto original
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Altera o limite de remuneração mensal dos servidores ativos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, para recebimento de cesta básica de alimentos. - - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência A Mesa Diretora solicitou a dispensa de pareceres das Comissões técnicas e temáticas e a urgência na tramitação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Protocolo: 509
Turno: Deliberação
Texto original
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“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.” - - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Protocolo: 510
Turno: Deliberação
Texto original
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“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.” - - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Protocolo: 159
Turno: Único
Texto original
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“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.” - - |
Aprovado em 1ª e única votação |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Kaká dos Animais
Protocolo: 192
Turno: Único
Texto original
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Fica concedido o Título de Cidadão Catalano ao Sr. CEZAR CAMPOS PINTO. - - |
Aprovado em 1ª e única votação |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz
Protocolo: 260
Turno: Único
Texto original
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Concede o título de Cidadania Catalana ao Sr. Dr. João Paulo Santos Gouvea - - |
Proposição retirada pela Mesa Diretora Projeto retirado da pauta pela Mesa Diretora tendo em vista a ausência do autor na sessão. |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Maciel Batalha
Protocolo: 446
Turno: Único
Texto original
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“Concede o título de Cidadania Catalana ao Sr. Clebson de Almeida Pinto , dá outras providências” - - |
Aprovado em 1ª e única votação Ausente em plenário: Luiz. |
| 12 |
Emenda nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Protocolo: 477
Turno: Deliberação
Texto original
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“Modifica redação do Inciso I e II do Art. 7º do Projeto de Lei nº 21 de 02 de abril de 2.022, e dá outras providências”. - - |
Matéria lida |
| 13 |
“Suprime parcialmente o inciso I do Art. 1º, suprime totalmente o inciso II, totalmente o caput do Art. 5º e modifica o § Único do Art. 5º tornando-o caput do Projeto de Lei de nº 21 de 02 de abril de 2022”. - - |
Matéria lida |