Resumo (20ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/05/2022 - 13:55
Encerramento: 31/05/2022 - 15:42



Mesa Diretora
Presidente: Jair Humberto / PROS
Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Primeiro Secretário: Vandeval / PODE
Segundo Secretário Interino: Caçula / MDB



Lista de Presença na Sessão
Caçula / MDB
Cláudio Lima / MDB
Deusmar Barbosa / UNIÃO
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PSC
Jair Humberto / PROS
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Cleuber Vaz Motivo de saúde Sessão



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 20ª Sessão Ordinária do ano de 2022.

COMPOSIÇÃO DA MESA:

O Presidente convidou o vereador Caçula para compor a Mesa e ocupar a 2ª Secretaria interinamente, o qual atendeu ao pedido.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou ao vereador Cacá dos Animais que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considera-se tacitamente aprovada a ata da 18ª Sessão Ordinária de 2022. Em seguida, determinou a publicação da ata da 19ª Sessão Ordinária de 2022 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura da ata.

LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS:

Após a aprovação da ata, o Presidente solicitou ao 1º secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido.

AVISOS:

O Presidente informou que o Projeto de Lei nº 29/2022, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, será colocado em votação nas 22ª e 23ª sessões ordinárias, designadas para os dias 14 e 21 de junho de 2022, com pauta reservada para tal, portanto, não haverá matérias de expediente (requerimentos e/ou moções). As eventuais emendas parlamentares deverão ser protocolizadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) até as 16:00 horas do dia 09 de junho de 2022 (quinta-feira).




Lista de Presença na Ordem do Dia
Caçula / MDB
Cláudio Lima / MDB
Deusmar Barbosa / UNIÃO
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PSC
Jair Humberto / PROS
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Gilmar
Número de Protocolo: 505
“Altera a redação de dispositivo da LEI COMPLEMENTAR Nº 3952, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 – Código Tributário Municipal.”
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 42 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 503
"Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais de natureza especial no Orçamento Vigente, nos termos do inc. II, § 1°, do Art. 32 da Lei Complementar 101/2000, para contemplar os recursos provenientes da Lei Municipal de n° 3.977, de 12 de maio de 2022, nos termos seguintes".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: Todos os vereadores solicitaram a dispensa de pareceres das Comissões técnicas e temáticas e a urgência na tramitação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário. Ausente em Plenário: Cláudio Lima.
3 - Projeto de Lei nº 43 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 508
"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Três Reis Magos, e dá outras providências".
Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 16 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 221
Nomeia Unidade Educacional do Bairro Parque Imperial com o nome “Maria Denise Quirino
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O vereador Gilmar solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Número de Protocolo: 507
Altera o limite de remuneração mensal dos servidores ativos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, para recebimento de cesta básica de alimentos.
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: A Mesa Diretora solicitou a dispensa de pareceres das Comissões técnicas e temáticas e a urgência na tramitação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 509
“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.”
Matéria lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 510
“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.”
Matéria lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 159
“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.”
Aprovado em 1ª e única votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 192
Fica concedido o Título de Cidadão Catalano ao Sr. CEZAR CAMPOS PINTO.
Aprovado em 1ª e única votação
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 260
Concede o título de Cidadania Catalana ao Sr. Dr. João Paulo Santos Gouvea
Proposição retirada pela Mesa Diretora

Obs.: Projeto retirado da pauta pela Mesa Diretora tendo em vista a ausência do autor na sessão.
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 446
“Concede o título de Cidadania Catalana ao Sr. Clebson de Almeida Pinto , dá outras providências”
Aprovado em 1ª e única votação

Obs.: Ausente em plenário: Luiz.
12 - Emenda nº 3 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 477
“Modifica redação do Inciso I e II do Art. 7º do Projeto de Lei nº 21 de 02 de abril de 2.022, e dá outras providências”.
Matéria lida
13 - Emenda nº 4 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Gilmar
Número de Protocolo: 506
“Suprime parcialmente o inciso I do Art. 1º, suprime totalmente o inciso II, totalmente o caput do Art. 5º e modifica o § Único do Art. 5º tornando-o caput do Projeto de Lei de nº 21 de 02 de abril de 2022”.
Matéria lida



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 411 de 2022
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 511
Roçagem Bairro Portal do Lago l
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
2 - Requerimento nº 412 de 2022
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 512
Reposição de Lâmpadas
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
3 - Requerimento nº 413 de 2022
Turno: Único
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 513
Construção de praça
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
4 - Requerimento nº 414 de 2022
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 514
faixa de pedestre no bairro pio gomes
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
5 - Requerimento nº 415 de 2022
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 515
Que seja feita a academia ar livre no Ceu das artes.
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
6 - Requerimento nº 416 de 2022
Turno: Único
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 516
reforma da quadra de esporte do bairro setor universitario.
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
7 - Requerimento nº 417 de 2022
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 517
Recuperação da estrada vicinal da zona rural, sentido “Ouvidor dos Cláudios”
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
8 - Requerimento nº 418 de 2022
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 518
Implantação do programa “Calçada Legal” com parceria da população no Bairro Castelo Branco II
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
9 - Requerimento nº 419 de 2022
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 519
“Disponibilidade de um espaço para que seja formado um Centro de Tradição Nordestina”
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
10 - Requerimento nº 420 de 2022
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 520
Solicita a instalação de Iluminação na Academia ao Ar Livre localizada na Rua São Luiz no Bairro Vila Dona Erondina, bem em frente ao Corujão Bar.
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
11 - Requerimento nº 421 de 2022
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 521
Solicita o recapeamento e/ou operação tapa buracos na seguinte localidade: Rua: Fagundes Varela no Bairro Monsenhor Souza.
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
12 - Requerimento nº 422 de 2022
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 522
SOLICITAR, um redutor de velocidade na Rua Almeri de Paiva com a Rua 108 - Bairro Boa Sorte, nesta cidade.
Matéria não votada
13 - Requerimento nº 423 de 2022
Turno: Único
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 523
Solicito a reforma do muro da Comunidade Coqueiros
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
14 - Requerimento nº 424 de 2022
Turno: Único
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 524
Solicitação do retorno do casamento comunitário
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
15 - Requerimento nº 425 de 2022
Turno: Único
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 525
Solicitação de instalação de equipamentos adaptados para deficientes físicos em parques públicos
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
16 - Requerimento nº 426 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 526
Requerimento - Limpeza Rego D'Agua
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
17 - Requerimento nº 427 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 527
Requerimento - implantação do Curso de Informatica Gratuito
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
18 - Requerimento nº 428 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 528
Requerimento Sinalização das Ruas na Proximidade do Posto Celina
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
19 - Requerimento nº 429 de 2022
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 529
Encaminho ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Adib Elias Júnior e ao Superintendente Municipal de Água e Esgoto, Rodrigo Margon, a indicação para a implantação do sistema de esgoto na Rua 546 no Bairro Santa Cruz.
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
20 - Requerimento nº 430 de 2022
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 530
Encaminho ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Adib Elias Júnior, e para o Secretário de Obras Leonardo Martins a indicação para que seja realizada a reforma da Rua do Lazer.
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
21 - Requerimento nº 431 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 531
A DEMARCAÇÃO DE VAGAS ESPECÍFICAS PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS NO PERÍMETRO DA PRAÇA DAS MÃES
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
22 - Requerimento nº 432 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 532
ESTUDOS QUE VISEM O PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS ANTERIOR AO PERÍODO DE GOZO DAS MESMAS.
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
23 - Requerimento nº 433 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 533
A PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DAS REGIÕES DA CISTERNA E SÃO DOMINGOS, BEM COMO REGIÕES PRÓXIMAS.
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
24 - Requerimento nº 434 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 534
Solicito ao Senador Vanderlan Vieira Cardoso, viabilização de recursos financeiros através de emenda para aquisição de um aparelho de colonoscopia a ser destinado à Santa Casa de Misericórdia de Catalão/GO.
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.
25 - Requerimento nº 435 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 535
Solicito ao Deputado Federal, Ilmo. Sr. José Nelto Lagares das Mercez, viabilização de recursos financeiros através de emenda para aquisição de Aparelho de Endoscopia ser destinado à Santa Casa de Misericórdia de Catalão/GO.
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar.



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