Lei Ordinária-EX nº 3.993, de 23 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3993
Ano
2022
Data
23/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências".
Indexação
- LDO
- Lei Orçamentária 2023
- Lei Orçamentária 2023
Observação
Assuntos
- LDO
- LOA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 4.057, de 22 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica