Lei Ordinária-EX nº 4.057, de 22 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4057
Ano
2023
Data
22/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3.993/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências".
Indexação
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei n° 3.993/2022
Lei Orçamentária de 2.023
Lei n° 3.993/2022
Lei Orçamentária de 2.023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica