Lei Ordinária-EX nº 4.057, de 22 de março de 2023

Identificação Básica

Órgão

Executivo - EX

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4057

Ano

2023

Data

22/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/03/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3.993/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências".

Indexação

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei n° 3.993/2022
Lei Orçamentária de 2.023

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica