Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 258
Turno: Deliberação
Texto original
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"Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 3.883, de 11 de junho de 2021, alterada pela Lei nº 3.921, de 20 de outubro de 2021, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias da forma que especifica, e dá outras providências". - - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O Presidente informou que o projeto foi encaminhado à Câmara Municipal de Catalão (GO) com pedido de urgência urgentíssima do Prefeito Municipal. Após, submeteu à apreciação do plenário, a inclusão do projeto na pauta para votação, o que foi aprovado por 14 votos dos vereadores presentes, o vereador Caçula manifestou-se contrariamente ao pedido. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 259
Turno: Deliberação
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, para concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo de Passageiros, na forma que especifica, e dá outras providências". - - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O vereador Gilmar solicitou inclusão na pauta para votação, dispensa de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira e urgência na votação do projeto. O Presidente, então, submeteu os pedidos à apreciação do Plenário, os quais foram aprovados por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Protocolo: 261
Turno: Deliberação
Texto original
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“Dispõe sobre a emissão de níveis de pressão sonora provenientes de veículos automotores, impõe penalidades e dá outras providências”. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Rodrigão
Protocolo: 129
Turno: Segundo
Texto original
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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso - - |
Aprovado em 2ª votação Ausentes em Plenário: Anísio, Deusmar, Marciel e Rosângela. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz
Protocolo: 260
Turno: Deliberação
Texto original
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Concede o título de Cidadania Catalana ao Sr. Dr. João Paulo Santos Gouvea - - |
Matéria lida |