Lei Ordinária-EX nº 3.963, de 28 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3963
Ano
2022
Data
28/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Desafeta a Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências".
Indexação
Desafeta área pública
Bairro das Américas
Bairro das Américas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica