Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 927
Turno: Segundo
Texto original
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"Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME instituído pela Lei Municipal nº. 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal nº. 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais nº. 2.637/2008 e 1.818/2000 e nº. 2.872/2011, com o fim de acudir as modificações desta Lei..." - Projeto de Lei nº 77 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação | 20/12/2022 - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 95 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 1047
Turno: Deliberação
Texto original
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"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 95 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 20/12/2022 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O vereador Gilmar solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação e urgência, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar Barbosa e Higor Bueno. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 93 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 1027
Turno: Primeiro
Texto original
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"Denomina a Rodovia Municipal Mumbuca (Latitude: 18°14' 23.92" S Longitude: 47°53'.49.35"O), segunda via rural pavimentada neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Rodovia Municipal 'DIVANO ELIAS DA SILVA', e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 93 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 20/12/2022 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O vereador Gilmar solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente
Protocolo: 1046
Turno: Deliberação
Texto original
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"Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 10 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Catalão - Estado de Goiás". - Projeto de Resolução nº 6 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 20/12/2022 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O vereador Gilmar solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, urgência e dispensa de leitura, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar Barbosa e Higor Bueno. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Protocolo: 1055
Turno: Deliberação
Texto original
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"Concede o Título de Cidadania Catalana a 2º Sargento - PM Sra. CRISTIANE DA SILVA GOMES SIMÃO". - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 20/12/2022 - |
Aprovado em 1ª e única votação O vereador Sargento Anísio solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar Barbosa e Higor Bueno. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Protocolo: 1045
Turno: Primeiro
Texto original
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"Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que menciona". - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 20/12/2022 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O vereador Marciel do Tudo Caipira solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa e Higor Bueno. |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Protocolo: 999
Turno: Único
Texto original
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“Concede o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da PMGO Sr. Juscelino Pena Rocha Filho”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação | 20/12/2022 - |
Aprovado em 1ª e única votação Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa, Gilmar e Higor Bueno. |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Protocolo: 1010
Turno: Único
Texto original
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"Concede o Título de Mérito e Bravura ao 1º Sargento da PMGO Sr. LEONARDO MARTINS DOS REIS". - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação | 20/12/2022 - |
Aprovado em 1ª e única votação Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Gilmar e Deusmar Barbosa. |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Higor Bueno
Protocolo: 1026
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Guilherme Lopes de Moraes. - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação | 20/12/2022 - |
Aprovado em 1ª e única votação Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima e Deusmar Barbosa. |