SAPL - Câmara Municipal de Catalão

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 20/12/2022 - 13:44

Encerramento: 20/12/2022 - 15:49

Mesa Diretora

Presidente: Jair Humberto / PROS

Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO

Primeiro Secretário: Vandeval / PODE

Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PSC

Lista de Presença na Sessão

Cláudio Lima / MDB

Cleuber Vaz / PSC

Deusmar Barbosa / UNIÃO

Gilmar / PODE

Higor Bueno / PROS

Idelvan da Saúde / PODE

Jair Humberto / PROS

Kaká dos Animais / PRB

Luiz Pamonheiro / PODE

Maciel Batalha / PROS

Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO

Ricardo Alisson / PSC

Rodrigão / PRTB

Sargento Anísio / PODE

Vandeval / PODE

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Caçula	Não justificada	Sessão
Rosângela	Motivo de saúde	Sessão

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 48ª Sessão Ordinária do ano de 2022.
LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Ricardo Alisson que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 46ª Sessão Ordinária de 2022. Em seguida, determinou a publicação da ata da 47ª Sessão Ordinária de 2022 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura da ata.
LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido.
NOMEAÇÃO: O Presidente designou como membro do Poder Legislativo do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA o vereador Gilmar Antônio Neto e solicitou as providências cabíveis para informar o Secretário Municipal de Meio Ambiente ao Departamento de Processo Legislativo.
TRIBUNA POPULAR: O Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos e concedeu a palavra à professora Helen Martins, representante da Associação de Esportes Amarelo. Em seguida, concedeu a palavra também à professora Sação, representante da ADRMEC. Após as convidadas utilizarem-se da palavra, o Presidente reabriu a sessão.
INVERSÃO DE PAUTA: O vereador Rodrigão solicitou a inversão de pauta, para que fosse apreciado, primeiramente, o Projeto de Lei nº 77/2022. O Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do Plenário, que o aprovou por unanimidade.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Cláudio Lima / MDB

Cleuber Vaz / PSC

Deusmar Barbosa / UNIÃO

Gilmar / PODE

Higor Bueno / PROS

Idelvan da Saúde / PODE

Jair Humberto / PROS

Kaká dos Animais / PRB

Luiz Pamonheiro / PODE

Maciel Batalha / PROS

Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO

Ricardo Alisson / PSC

Rodrigão / PRTB

Sargento Anísio / PODE

Vandeval / PODE

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 77 de 2022 Turno: Segundo Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 927	"Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME instituído pela Lei Municipal nº. 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal nº. 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais nº. 2.637/2008 e 1.818/2000 e nº. 2.872/2011, com o fim de acudir as modificações desta Lei..."	Aprovado em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 95 de 2022 Turno: Deliberação Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1047	"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências".	Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Obs.: O vereador Gilmar solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação e urgência, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar Barbosa e Higor Bueno.
3 - Projeto de Lei nº 93 de 2022 Turno: Primeiro Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1027	"Denomina a Rodovia Municipal Mumbuca (Latitude: 18°14' 23.92" S Longitude: 47°53'.49.35"O), segunda via rural pavimentada neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Rodovia Municipal 'DIVANO ELIAS DA SILVA', e dá outras providências".	Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Obs.: O vereador Gilmar solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022 Turno: Deliberação Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente Número de Protocolo: 1046	"Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 10 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Catalão - Estado de Goiás".	Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Obs.: O vereador Gilmar solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, urgência e dispensa de leitura, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar Barbosa e Higor Bueno.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2022 Turno: Deliberação Autor: Sargento Anísio Número de Protocolo: 1055	"Concede o Título de Cidadania Catalana a 2º Sargento - PM Sra. CRISTIANE DA SILVA GOMES SIMÃO".	Aprovado em 1ª e única votação Obs.: O vereador Sargento Anísio solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar Barbosa e Higor Bueno.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2022 Turno: Primeiro Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários Número de Protocolo: 1045	"Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que menciona".	Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Obs.: O vereador Marciel do Tudo Caipira solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa e Higor Bueno.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2022 Turno: Único Autor: Cláudio Lima Número de Protocolo: 999	“Concede o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da PMGO Sr. Juscelino Pena Rocha Filho”.	Aprovado em 1ª e única votação Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa, Gilmar e Higor Bueno.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022 Turno: Único Autor: Marciel do Tudo Caipira Número de Protocolo: 1010	"Concede o Título de Mérito e Bravura ao 1º Sargento da PMGO Sr. LEONARDO MARTINS DOS REIS".	Aprovado em 1ª e única votação Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Gilmar e Deusmar Barbosa.
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2022 Turno: Único Autor: Higor Bueno Número de Protocolo: 1026	Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Guilherme Lopes de Moraes.	Aprovado em 1ª e única votação Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima e Deusmar Barbosa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 796 de 2022 Turno: Único Autor: Rosângela Número de Protocolo: 1048	SOLICITA um estudo técnico para possível instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Noventa e um (91) esquina com a Rua C 3- Bairro Castelo Branco II, neste município.	Matéria não votada
2 - Requerimento nº 797 de 2022 Turno: Único Autor: Rosângela Número de Protocolo: 1049	SOLICITA serviço de roçagem na Escola Municipal CAIC São Francisco de Assis, situada na Rua Ten. Cel. Cerqueira Neto s/n - Jd. Primavera, nesta cidade.	Matéria não votada
3 - Requerimento nº 798 de 2022 Turno: Único Autor: Rosângela Número de Protocolo: 1050	SOLICITA os serviços de limpeza e roçagem nas Três Represas, situadas no Bairro Monsenhor de Souza, nesta cidade.	Matéria não votada
4 - Requerimento nº 799 de 2022 Turno: Único Autor: Caçula Número de Protocolo: 1051	“A limpeza na Avenida Presidente Médici atual Avenida João Neto de Campos, no Setor Santa Cruz.”	Matéria não votada
5 - Requerimento nº 800 de 2022 Turno: Único Autor: Caçula Número de Protocolo: 1052	“Infraestrutura nos Bairros Maria Amélia I e II, realizando reparos na Iluminação, Recapeamento Asfáltico e Limpeza.	Matéria não votada
6 - Requerimento nº 801 de 2022 Turno: Único Autor: Kaká dos Animais Número de Protocolo: 1053	Solicita estudos para a possível colocação de redutor de velocidade dos veículos que trafegam na Rua Cristiano Victor no Bairro São João.	Aprovado em única votação. Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo Alisson.
7 - Requerimento nº 802 de 2022 Turno: Único Autor: Kaká dos Animais Número de Protocolo: 1054	Solicita esforços para que no início desse próximo ano letivo de 2.023 seja realizada a distribuição de uniforme e kits de material escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino.	Aprovado em única votação. Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo Alisson.
8 - Requerimento nº 803 de 2022 Turno: Único Autor: Marciel do Tudo Caipira Número de Protocolo: 1056	Solicita a criação de um espaço verde no canteiro central entre as Ruas 96 e Hosana Salviano, no bairro Jardim Bela Vista.	Aprovado em única votação. Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo Alisson.
9 - Requerimento nº 804 de 2022 Turno: Único Autor: Marciel do Tudo Caipira Número de Protocolo: 1057	Solicita a limpeza e serviço de roçagem ao longo do Parque Santa Cruz.	Aprovado em única votação. Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo Alisson.
10 - Requerimento nº 805 de 2022 Turno: Único Autor: Marciel do Tudo Caipira Número de Protocolo: 1058	Solicita a abertura do canteiro da Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar, na altura da Rua Benjamin Silveira, na esquina da loja Goiás Mangueiras, para passagem de veículos.	Aprovado em única votação. Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo Alisson.
11 - Requerimento nº 806 de 2022 Turno: Único Autor: Luiz Pamonheiro Número de Protocolo: 1059	Indicação Parlamentar - Sinalização dos ''Quebra - Molas'' dos Bairros Evelina Nour I e II.	Aprovado em única votação. Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilmar e Ricardo Alisson.
12 - Requerimento nº 807 de 2022 Turno: Único Autor: Deusmar Barbosa Número de Protocolo: 1060	SolicitaÇão do cumprimento do direito da parturiente	Matéria não votada

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Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=9DQGVMZY7KY