Projeto de Lei nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
259
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, para concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo de Passageiros, na forma que especifica, e dá outras providências".
Indexação
Subsídio, transporte público coletivo, passageiros
Observação
Norma Jurídica Relacionada