Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 22 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 15/2022 | Parecer Jurídico | 07/04/2022 | José da Silva Neto - Procurador | pj_-_pl_no_22-2022.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 18/04/2022 | Luiz Pamonheiro - relator, Ricardo Alysson - presidente e Idelvan da Saúde - vogal | parecer_obras_-_pl_no_22-2022.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 19/04/2022 | Caçula - relator, Higor Bueno - presidente e Deusmar - vogal | parecer_ccj_-_pl_no_22-2022.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 14-2022 | Autógrafo de Lei | 28/04/2022 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_14-2022.pdf |