Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 18 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 014/2022 | Parecer Jurídico | 29/03/2022 | José da Silva Neto - Procurador | pj_-_pl_no_18-2022.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 31/03/2022 | Deusmar - relator, Maciel Batalha - presidente e Marciel Tudo Caipira - vogal | parecer_com_educacao_-_pl_no_18-2022.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 19/04/2022 | Caçula-relator, Higor-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_18-2022.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 27/2022 | Autógrafo de Lei | 25/05/2022 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_27-2022.pdf |