Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 28 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 13/04/2022 | Elke Baêta e Gustavo Coutinho - assessores jurídicos | parecer_juridico_-_pl_no_28-2022.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 14/04/2022 | Gilmar - relator e Higor Bueno - vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_28-2022.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 19/04/2022 | Caçula - relator e Higor Bueno - Presidente | parecer_ccj_-_pl_no_28-2022.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 13/2022 | Autógrafo de Lei | 20/04/2022 | Jair Humberto - Presidente | autografo_de_lei_no_13-2022.pdf |