Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 19/04/2022 por Caçula - relator e Higor Bueno - Presidente (Projeto de Lei nº 28 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
19/04/2022
Autor
Caçula - relator e Higor Bueno - Presidente
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 28/2022".
Indexação
Texto Integral