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"Altera denominação primitiva de via pública no município Catalão/Go., e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE ALUGUEL DE BICICLETAS PÚBLICAS, DENOMINADO 'BIKE CATALÃO' e INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETA".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder via título de Comodato, pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável no interesse das partes, ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DA MULHER VIDA MULHER VIVA, CNPJ nº 21.952.765/0001-00, para a implantação de uma horta comunitária, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a qualificação de entidades privadas como organizações sociais, a criação do Programa Municipal de Publicização e dá outras providências".

"Altera o Art. 2º, da lei municipal de nº 3.880, de 11 de junho de 2021 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ‘’CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS ‘’PARA SERVIDORES E PROFESSORES DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CATALÃO/GOIAS.

“Altera denominação primitiva de via pública no Município de Catalão – Go e da outras providencias.”

Fixa a relação de valores entre a maior e a menor remuneração e estabelece o teto de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Catalão.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao INSTITUTO PROFESSOR JOÃO MARGON VAZ, com sede nesta cidade, Estado de Goiás, e da outras providencias. "

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, via título de Comodato, pelo prazo de 20 (vinte) anos, prorrogável no interesse das partes, a ASSOCIAÇÃO DE CATALÃO CONTRA O CÂNCER - ACCC, CNPJ nº 29.298.669/0001-93, para a construção da sede própria e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar o Sr. HAROLDO DIAS BRANDÃO, pela desapropriação indireta de um lote de terreno de sua propriedade e dá outras providências."

"Denomina a Estrada do Ribeirão (primeira Estrada Rural pavimentada no Município de Catalão) de Estrada Municipal "ANTÔNIO SEBASTIÃO DUARTE" e dá outras providências."

"Altera o ANEXO ÚNICO da lei municipal de nº 3.866, de 18 de março de 2021, para aumentar o número de vagas de cargos/funções temporárias da forma que especifica, e dá outras providências."

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CATALÃO, para o exercício financeiro de 2022 e, dá outras providências".

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder imóvel, via título Comodato, à ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO DE CATALÃO/GOIÁS, CNPJ nº 42.009.426/0001-56, para a construção da sede própria e dá outras providências".

"FICA ALTERADA A AFETAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Faz alteração na Estrutura Administrativa do Município de Catalão, instituída pela Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, na forma que especifica e dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".

"Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 3.883, de 11 de junho de 2021, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias da forma que especifica, e dá outras providências".

"Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 3.849, de 03 de fevereiro de 2021, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias da forma que especifica, e dá outras providências".

Dá o nome de RUA WEBER MACHADO DE ALMEIDA à Rua 163, localizada no Setor Central

"Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de terreno que especifica, autoriza a desmembrar e/ou remembrar áreas municipais, a criar ou alterar matrículas no CRI local; bem como a alienar a terceiros três áreas de terreno de propriedades do Município de Catalão, situadas no Loteamento Setor Santa Cruz, nesta cidade, na forma e condições que estabelece".

"Autoriza o Município de Catalão, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, a conceder subvenção social à Associação Catalana de Esportes, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar na forma especificada e a concedê-lo, na forma de subvenção social, à Associação Protetora dos Animais de Catalão, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar o Sr. JOSÉ FRANCISCO VIEIRA, pela desapropriação indireta de dois lotes de terreno de sua propriedade e dá outras providências".

"Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer e autoriza contratação por prazo determinado de servidores para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, e dá outras providências".

"Institui o Fundo de gestão, desenvolvimento e modernização da Procuradoria Geral do município de Catalão - FUNDEPRO, e dá outras providências."

“Fica denominada de “Luiz Mauro dos Santos” o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer, criado pela Lei nº 3.918/2021.”

"Altera o caput do Art. 1º e os incisos I, II e III, do Art. 2º, da lei municipal de nº3.912, de 22 de setembro de 2021 e dá outras providências".

"Dá o nome de DR. JOÃO VAZ DE MESQUITA à Avenida 'A' no Trecho do Loteamento Residencial Cidade Jardim".

"Altera o Artigo 1º da lei municipal de nº 3.880, de 11 de junho de 2021 e autoriza a realocar recursos orçamentários na forma que especifica e dá outras providências".

"Altera o índice oficial de recomposição dos vencimentos dos servidores e agentes políticos do Município de Catalão, definido pela lei municipal nº2.550, de 24 de janeiro de 2008 e dá outras providências".

"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Catalão, estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá ouras providências".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço nas dotações orçamentárias de pessoal, encargos sociais e de precatórios e dá outras previdências".

Estabelece o índice de revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Catalão e dos subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Catalão.

"Autoriza a permuta de lotes de terreno, com o objetivo de gerar a possibilidade de construir casas populares, bem como melhorar para a comunidade a Casa de Velórios desta cidade, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados a rede pública a realizar coleta de matérias para exames laboratoriais de idosos, acamados ou portadores de deficiência em suas residências."

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar na forma especificada e dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar na forma especificada e dá outras providências".

"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis ao Município de Catalão, no decorrer do exercício de 2021".

"Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização de campanha promocional de vendas do Natal de 2021, e dá outras providências".

Cria o Programa de Humanização do Atendimento à Saúde, por meio de direitos do usuário dos serviços de saúde e deveres dos serviços de assistência à saúde e das suas respectivas ações no âmbito do Município, e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO, e dá outras providências".

Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio da Polícia Militar de Goiás, e dá outras providências.

Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido nas escolas municipais de Catalão.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO, e dá outras providências".

"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimentos, da forma que especifica e dá outras providências".