Lei Ordinária-EX nº 3.924, de 10 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3924
Ano
2021
Data
10/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o caput do Art. 1º e os incisos I, II e III, do Art. 2º, da lei municipal de nº3.912, de 22 de setembro de 2021 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica