Projeto de Lei nº 83 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
83
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
694
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
83
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
21/09/2021
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de terreno que especifica, autoriza a desmembrar e/ou remembrar áreas municipais, a criar ou alterar matrículas no CRI local; bem como a alienar a terceiros três áreas de terreno de propriedades do Município de Catalão, situadas no Loteamento Setor Santa Cruz, nesta cidade, na forma e condições que estabelece".
Indexação
Desafeta
Desmembra
Remembra
Clube do povo
Desmembra
Remembra
Clube do povo
Observação
Norma Jurídica Relacionada