Lei Ordinária-EX nº 3.949, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3949
Ano
2021
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimentos, da forma que especifica e dá outras providências".
Indexação
CRAC
recursos financeiros
recursos financeiros
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica