Projeto de Lei nº 77 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
77
Data de Apresentação
02/09/2021
Número do Protocolo
602
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
77
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
02/09/2021
Dados Textuais
Ementa
"FICA ALTERADA A AFETAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada