Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 77 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 08/09/2021 | Dr. José Neto | parecer_juridico_no_166-21.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 14/09/2021 | Luiz, Ricardo e Idelvan | parecer_obras_pl_no_77-2021.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 14/09/2021 | Deusmar, Maciel e Marciel | parecer_educacao_pl_no_77-2021.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 14/09/2021 | Luiz, Marciel e Rodrigão | parecer_direitos_humanos_pl_no_77-2021.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 28/09/2021 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_pl_no_77-2021.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 71/2021 | Autógrafo de Lei | 20/10/2021 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_71-2021.pdf |