Lei Ordinária-EX nº 3.920, de 27 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3920
Ano
2021
Data
27/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
47
Texto Original
Ementa
"FICA ALTERADA A AFETAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica