Projeto de Lei nº 70 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
70
Data de Apresentação
18/08/2021
Número do Protocolo
545
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, via título de Comodato, pelo prazo de 20 (vinte) anos, prorrogável no interesse das partes, a ASSOCIAÇÃO DE CATALÃO CONTRA O CÂNCER - ACCC, CNPJ nº 29.298.669/0001-93, para a construção da sede própria e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada