Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 108 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 206/2021 | Parecer Jurídico | 09/12/2021 | Dr. José da Silva Neto | parecer_juridico_pl_no_108-2021.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 09/12/2021 | Gilmar, Deusmar e Higor | parecer_orcamento_pl_no_108-2021.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 13/12/2021 | Higor e Deusmar | parecer_ccj_pl_no_108-2021.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 99/2021 | Autógrafo de Lei | 15/12/2021 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_99-2021.pdf |