Projeto de Lei nº 92 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
92
Data de Apresentação
28/10/2021
Número do Protocolo
878
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
92
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
28/10/2021
Dados Textuais
Ementa
"Altera o Artigo 1º da lei municipal de nº 3.880, de 11 de junho de 2021 e autoriza a realocar recursos orçamentários na forma que especifica e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada