Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 88 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 184/2021 | Parecer Jurídico | 11/10/2021 | Dr. José da Silva Neto | parecer_juridico_pl_no_88-2021.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 25/10/2021 | Gilmar, Deusmar e Higor | parecer_orcamento_pl_no_pl_no_88-2021.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 26/10/2021 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_pl_ccj_no088-2021_20211104.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 82/2021 | Autógrafo de Lei | 01/12/2021 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_82-2021.pdf |