Lei Ordinária-GAB nº 3.934, de 02 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Presidente - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3934
Ano
2021
Data
02/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a permuta de lotes de terreno, com o objetivo de gerar a possibilidade de construir casas populares, bem como melhorar para a comunidade a Casa de Velórios desta cidade, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica