Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 76 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 13/09/2021 | Dr. José Neto | parecer_juridico_no_170-2021.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 13/09/2021 | Gilmar, Deusmar e Higor | parecer_orcamento_pl_no_76-2021.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Educação | 13/09/2021 | Luiz, Marciel e Rodrigão | parecer_direitos_humanos_pl_no_76-2021.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 29/09/2021 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_pl_no_76-2021.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 70/2021 | Autógrafo de Lei | 20/10/2021 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_70-2021.pdf |