Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 65 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 06/08/2021 | Dr. José Neto | parecer_juridico_no_151-2021.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização | Parecer da Comissão de Orçamento | 13/08/2021 | Gilmar Antônio, Deusmar Barbosa e Higor Bueno | parecer_comissao_de_orcamento_-_projeto_de_lei_n65.pdf |
| Comissão de Saúde | Parecer da Comissão de Saúde | 13/08/2021 | Idelvan Evangelista do Nascimento, Claudio Silva Lima e Rosângela Santana Ferreira | parecer_comissao_de_saude_-_projeto_de_lei_n65.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 17/08/2021 | Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa | parecer_ccj_-_projeto_de_lei_n65.pdf |
| Autógrafo de lei n°56/2021 | Autógrafo de Lei Complementar | 25/08/2021 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_56.pdf |