Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 17/08/2021 por Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa (Projeto de Lei nº 65 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
17/08/2021
Autor
Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa
Ementa
“Ante o exposto, manifestamos pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do Projeto de Lei nº 65".
Indexação
Texto Integral