Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 101 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 202/2021 | Parecer Jurídico | 18/11/2021 | Dr. José da Silva Neto | parecer_juridico_pl_no_101-2021.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 26/11/2021 | Deusmar, Gilmar e Higor | parecer_orcamento_pl_no_101-2021.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 29/11/2021 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_pl_no_101-2021.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 86/2021 | Autógrafo de Lei | 01/12/2021 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_86-2021.pdf |