Lei Ordinária-EX nº 3.901, de 19 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3901
Ano
2021
Data
19/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE ALUGUEL DE BICICLETAS PÚBLICAS, DENOMINADO 'BIKE CATALÃO' e INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica