Projeto de Lei nº 64 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
64
Data de Apresentação
03/08/2021
Número do Protocolo
482
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
64
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
03/08/2021
Dados Textuais
Ementa
"Altera o Art. 2º, da lei municipal de nº 3.880, de 11 de junho de 2021 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada