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PL 9/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência física, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Catalão - GO".
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 13/2021, Data Protocolo:
01/02/2021 -
Horário: 10:43:00
Autor:
Cláudio Lima
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021
Última Ação: Proposição arquivada, considerando que foi rejeitada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por considerá-la inconstitucional, conforme Art. 26, § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 10/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Cria o Programa de Saneamento Básico Fossa Limpa para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis localizados em bairros que não possuam infraestrutura básica e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 16/2021, Data Protocolo:
01/02/2021 -
Horário: 15:17:00
Autor:
Cláudio Lima
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021
Última Ação: Proposição arquivada, considerando que foi rejeitada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por considerá-la inconstitucional, conforme Art. 26, § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Texto Original
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PL 11/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Estabelece a data base para a revisão anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 27/2021, Data Protocolo:
08/02/2021 -
Horário: 14:51:00
Autor:
Rodrigão
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Março de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2021
Última Ação: Proposição rejeitada pela CCJ, por unanimidade, e arquivada no Dpto de Processo Legislativo.
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4
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PL 12/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 28/2021, Data Protocolo:
09/02/2021 -
Horário: 9:02:53
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado em 2ª votação por unanimidade.
Data Votação:
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PL 13/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais de natureza especial no Orçamento Vigente, nos termos do inc. II, §1°, do Art. 32 da Lei Complementar 101/2000, para contemplar os recursos provenientes da operação de crédito autorizada pela Lei Municipal de nº 3,664, de 12 de junho de 2019, nos termos seguintes".
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 29/2021, Data Protocolo:
09/02/2021 -
Horário: 10:10:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 14/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal, em razão da pandemia do Corona Vírus".
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 30/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 14:31:07
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 15/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera o Art. 9º e o Anexo Único da Lei Municipal 3.800, de 30 de julho de 2020, para acrescer o número de vagas da forma especifica abaixo e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 31/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 14:39:25
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 16/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Denomina de UPA "Antonio Abadio da Silva" a Unidade de Pronto Atendimento a ser construída no Bairro Maria Amélia" .
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 61/2021, Data Protocolo:
15/02/2021 -
Horário: 9:50:00
Autor:
Deusmar Barbosa
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2021
Última Ação: Projeto arquivado em virtude da aprovação de outra proposição tratando da mesma matéria (Projeto de Lei nº 22/2021).
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PL 17/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ”Reconhece a atividade Religiosa no Município de Catalão como essencial em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 56/2021, Data Protocolo:
15/02/2021 -
Horário: 14:57:24
Autor:
Ricardo Alisson
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 18/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre normas para instalação de infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações e equipamentos afins no Município de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Março de 2021
Protocolo: 67/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 13:35:13
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 19/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a doar o imóvel de sua propriedade especificado abaixo, à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA CRECHE RECANTO INFANTIL e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Março de 2021
Protocolo: 68/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 13:37:02
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 20/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 3.066, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Março de 2021
Protocolo: 69/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 13:39:28
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 21/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Faz readequação na Estrutura Administrativa do Município de Catalão, instituída pela Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, na forma que especifica e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Março de 2021
Protocolo: 70/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 13:40:30
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 22/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Denomina o estabelecimento de saúde, a ser construída na Rua Albino Felipe do Nascimento esquina com a Rua Mozar Salviano, no Setor Maria Amélia II de "CENTRO DE ATENDIMENTO MÉDICO DR. ANTÔNIO ABADIO DA SILVA".
Apresentação: 2 de Março de 2021
Protocolo: 72/2021, Data Protocolo:
02/03/2021 -
Horário: 9:24:07
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 23/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Março de 2021
Protocolo: 73/2021, Data Protocolo:
04/03/2021 -
Horário: 14:38:02
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 24/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Março de 2021
Protocolo: 74/2021, Data Protocolo:
04/03/2021 -
Horário: 14:39:07
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 25/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAE, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração indireta deste município".
Apresentação: 5 de Março de 2021
Protocolo: 75/2021, Data Protocolo:
05/03/2021 -
Horário: 9:34:12
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 26/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Março de 2021
Protocolo: 76/2021, Data Protocolo:
10/03/2021 -
Horário: 9:18:04
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 27/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a aprovação de instalação de passarela aérea ou passagem suspensa e a respectiva cobrança pela utilização de espaço de propriedade pública municipal, e dá outras providências"
Apresentação: 16 de Março de 2021
Protocolo: 80/2021, Data Protocolo:
16/03/2021 -
Horário: 11:24:25
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 28/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a CASA DE APOIO AO MORADOR DE RUA DE CATALÃO MARLY CARDOSO - (CAMOR), objetivando manter em funcionamento a Associação nos termos do seu Estatuto, e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Março de 2021
Protocolo: 81/2021, Data Protocolo:
16/03/2021 -
Horário: 11:25:36
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 29/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA MAJORAÇÃO DOS VALORES A SEREM REPASSADOS À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE CATALÃO PARA A MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CASTRAÇÃO E REINSERÇÃO DE CÃES E GATOS DE CATALÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.672, DE 04 DE JULHO DE 2019".
Apresentação: 18 de Março de 2021
Protocolo: 82/2021, Data Protocolo:
18/03/2021 -
Horário: 15:54:32
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votações (regime de urgência).
Data Votação:
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PL 30/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais - PRC-2021 e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Março de 2021
Protocolo: 83/2021, Data Protocolo:
25/03/2021 -
Horário: 10:35:48
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votações (regime de urgência).
Data Votação:
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PL 31/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais por tempo determinado na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".
Apresentação: 25 de Março de 2021
Protocolo: 84/2021, Data Protocolo:
25/03/2021 -
Horário: 10:37:12
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votações (regime de urgência).
Data Votação:
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PL 32/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui como “atividades essenciais” os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças física se do exercício físico como essenciais para a saúde da população no âmbito do Município de Catalão - GO, e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Março de 2021
Protocolo: 86/2021, Data Protocolo:
29/03/2021 -
Horário: 9:45:42
Autor:
Rodrigão
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2021
Última Ação: Projeto arquivado no DPTO de Processo Legislativo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 33/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga os supermercados, mercados, mercearias e auto serviços (atacadões) a utilizarem locais próprios para guardar os objetos cortantes.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Protocolo: 91/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 14:47:25
Autor:
Cláudio Lima
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2021
Última Ação: Projeto arquivado no DPTO de Processo Legislativo.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 34/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a Covid-19, assim definida em lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 101/2021, Data Protocolo:
19/04/2021 -
Horário: 9:35:25
Autor:
Cláudio Lima
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2021
Última Ação: Projeto arquivado no DPTO de Processo Legislativo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 35/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, prestar garantias e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 114/2021, Data Protocolo:
19/04/2021 -
Horário: 9:35:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2021
Última Ação: Projeto encerrado e arquivado no Dpto de Processo Legislativo.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 3.880, de 11 de junho de 2021
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PL 36/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 127/2021, Data Protocolo:
19/04/2021 -
Horário: 13:08:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 37/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Protocolo: 159/2021, Data Protocolo:
03/05/2021 -
Horário: 8:42:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 38/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Faz adequação da remuneração dos cargos abaixo-relacionados constantes do ANEXO ÚNICO da lei municipal de nº 3.866, de 18 de março de 2021, e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Maio de 2021
Protocolo: 158/2021, Data Protocolo:
03/05/2021 -
Horário: 8:45:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 39/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Desafeta da condição de bem de uso comum do povo, faixa de terreno que especifica e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Maio de 2021
Protocolo: 160/2021, Data Protocolo:
03/05/2021 -
Horário: 8:49:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 40/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ``Estabelece normas para declaração de Utilidade Pública das entidades civis constituídas no Município de Catalão/GO., e dá outras providências.´´
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Protocolo: 203/2021, Data Protocolo:
03/05/2021 -
Horário: 15:07:25
Autor:
Jair Humberto da Silva - Presidente
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2021
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 41/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal em Memória às vítimas da COVID-19.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Protocolo: 246/2021, Data Protocolo:
17/05/2021 -
Horário: 13:45:19
Autor:
Marciel do Tudo Caipira
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2021
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 42/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Declara Utilidade Pública a Associação Bom Samaritano de Catalão- Goias .
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 289/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 13:39:31
Autor:
Deusmar Barbosa
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2021
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 43/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Cria e denomina "CMEI - HENRIQUETA PURCINA DE OLIVEIRA', e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Maio de 2021
Protocolo: 320/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 15:11:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 44/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.863, DE 18 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Protocolo: 326/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 8:50:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 45/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal de Educação a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da Educação Municipal, neste município".
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Protocolo: 327/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 8:53:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 46/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA SERVIDORES E PROFESSORES DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CATALÃO/GOIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Protocolo: 328/2021, Data Protocolo:
28/05/2021 -
Horário: 9:40:14
Autor:
Luiz Pamonheiro
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Agosto de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2021
Última Ação: Projeto encerrado e arquivado no Dpto de Processo Legislativo.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 47/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Município de Catalão, via FMAS, a conceder subvenção social, via chamamento público, às Organizações da Sociedade Civil abaixo relacionadas, e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Protocolo: 330/2021, Data Protocolo:
01/06/2021 -
Horário: 15:29:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 48/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a alterar a afetação de duas áreas de terreno, partes de ruas projetadas e não implementadas, conforme especificado e da outras providências."
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Protocolo: 331/2021, Data Protocolo:
01/06/2021 -
Horário: 15:33:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 49/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Protocolo: 332/2021, Data Protocolo:
01/06/2021 -
Horário: 15:36:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 50/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Concede reposição salarial, revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores públicos e aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Protocolo: 333/2021, Data Protocolo:
02/06/2021 -
Horário: 9:56:50
Autor:
Jair Humberto da Silva - Presidente
Cleuber Vaz
Marciel do Tudo Caipira
Vandeval
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 51/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos do Município de Catalão, Estado de Goiás, de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020 e da Instrução Normativa 00013/2020, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Protocolo: 370/2021, Data Protocolo:
07/06/2021 -
Horário: 13:52:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 52/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inserção de genitores/cuidadores de pessoas com deficiência à prioridade da Vacinação Contra Covid-19.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 373/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 13:49:49
Autor:
Marciel do Tudo Caipira
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2021
Última Ação: Projeto arquivado, considerando que foi rejeitado, por unanimidade, pela CCJ.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 53/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE CATALÃO - COOTRACAT, mediante a gestão dos resíduos sólidos produzidos em Catalão, com beneficiamento de materiais recicláveis e oferecimento de suporte técnico aos cooperados para melhoria da qualidade ambiental e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Protocolo: 374/2021, Data Protocolo:
15/06/2021 -
Horário: 8:41:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 54/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Denomina a Praça pública do Loteamento Alto da Boa Vista II, nesta cidade, " Praça ANWAR SAFATLE JÚNIOR".
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Protocolo: 375/2021, Data Protocolo:
15/06/2021 -
Horário: 13:28:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2021
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 55/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a proibição do despejo de entulhos ou lixo de qualquer natureza, bem como o embaraço e/ou impedimento do livre trânsito de pessoas e veículos nos espaços públicos do Município de Catalão, Estado de Goiás. e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Protocolo: 376/2021, Data Protocolo:
15/06/2021 -
Horário: 13:32:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2021
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 56/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, À INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Protocolo: 377/2021, Data Protocolo:
15/06/2021 -
Horário: 13:36:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 57/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município".
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Junho de 2021
Protocolo: 378/2021, Data Protocolo:
17/06/2021 -
Horário: 14:57:00
Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2021
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 58/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina NELY MARCELINO DE MELO à Rua 01 no trecho do Loteamento Residencial Village e Rua 09 no trecho do Loteamento Athenas.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Protocolo: 381/2021, Data Protocolo:
21/06/2021 -
Horário: 10:40:55
Autor:
Vandeval
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2021
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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