Projeto de Lei nº 55 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
55
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
376
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
55
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
15/06/2021
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a proibição do despejo de entulhos ou lixo de qualquer natureza, bem como o embaraço e/ou impedimento do livre trânsito de pessoas e veículos nos espaços públicos do Município de Catalão, Estado de Goiás. e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada