Projeto de Lei nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
16/03/2021
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a CASA DE APOIO AO MORADOR DE RUA DE CATALÃO MARLY CARDOSO - (CAMOR), objetivando manter em funcionamento a Associação nos termos do seu Estatuto, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada