Lei Ordinária-EX nº 3.869, de 18 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3869
Ano
2021
Data
18/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2021
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
31
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a CASA DE APOIO AO MORADOR DE RUA DE CATALÃO MARLY CARDOSO - (CAMOR), objetivando manter em funcionamento a Associação nos termos do seu Estatuto, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica