Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 31 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização | Parecer da Comissão de Orçamento | 25/03/2021 | Gilmar Antônio, Deusmar Barbosa e Higor Bueno | parecer_orcamento_-_projeto_de_lei_no31.pdf |
| Parecer Jurídico nº 75 | Parecer Jurídico | 29/03/2021 | José da Silva Neto | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_no31.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 29/03/2021 | Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa | parecer_ccj_-_projeto_de_lei_no31.pdf |
| Comissão de Saúde | Parecer da Comissão de Saúde | 30/03/2021 | Idelvan Evangelista do Nascimento, Claudio Silva Lima e Rosângela Santana Ferreira | parecer_saude_-_projeto_de_lei_no31.pdf |
| Autógrafo de lei n° 27/2021 | Autógrafo de Lei | 01/04/2021 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no27.pdf |