Lei Ordinária-EX nº 3.888, de 24 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3888
Ano
2021
Data
24/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/2021
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
33
Pg. Fim
35
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a alterar a afetação de duas áreas de terreno, partes de ruas projetadas e não implementadas, conforme especificado e da outras providências."
Indexação
Alterar
Afetação
Terreno
Ruas
Afetação
Terreno
Ruas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica