Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 10 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 08/02/2021 | Dr. José Neto, Dra. Elke Baêta e Dr. Gustavo Coutinho | parecer_jur_-_pl_no_10-2021.pdf |
| Parecer sobre o Projeto de Lei nº 10/2021 | Parecer da Comissão de Meio Ambiente | 09/02/2021 | Caçula, Kaká Lúcio e Cláudio Lima | parecer_ma_-_pl_no_10-2021.pdf |
| Parecer sobre o Projeto de Lei nº 10/2021 | Parecer da Comissão de Saúde | 09/02/2021 | Idelvan da Saúde, Cláudio Lima e Rosângela | parecer_cs_-_pl_no_10-2021.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 16/02/2021 | Caçula, Higor Bueno e Deusmar Barbosa | parecer_ccj_-_pl_no_10-2021.pdf |
| Certidão de Arquivamento | CERTIDÃO | 05/03/2021 | Patrícia Ferreira Dias - escriturária | certidao_de_arq_pl_no_10-2021.pdf |