Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 82
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"AUTORIZA MAJORAÇÃO DOS VALORES A SEREM REPASSADOS À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE CATALÃO PARA A MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CASTRAÇÃO E REINSERÇÃO DE CÃES E GATOS DE CATALÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.672, DE 04 DE JULHO DE 2019". - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votações (regime de urgência). Pedido de urgência do vereador Kaká Lúcio aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 83
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais - PRC-2021 e dá outras providências". - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votações (regime de urgência). Pedido de urgência do vereador Gilmar aprovado por unanimidade. Pedido de dispensa de leitura do vereador Marciel Tudo Caipira aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 84
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais por tempo determinado na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal". - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votações (regime de urgência). Pedido de urgência do vereador Gilmar aprovado por unanimidade. Pedido de dispensa de leitura do vereador Marciel Tudo Caipira aprovado por unanimidade. |