Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 50 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 50/2021 | Parecer Jurídico | 02/06/2021 | José da Silva Neto; Elke C.F. Vargas Baêta E Gustavo A. S. Coutinho | parecer_juridico_do_projeto_de_lei_n_50.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 08/06/2021 | Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa | parecer_ccj__pl_no_50-2021.pdf |
| Parecer da Comissão de Orçamento | Parecer da Comissão de Orçamento | 14/06/2021 | Gilmar Antônio Neto; Deusmar Barbosa da Rocha e Higor Gomes Pires Bueno | parecer_de_orcamento_do_projeto_de_lei_n_50.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 37/2021 | Autógrafo de Lei | 15/06/2021 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_n_37.pdf |