Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 08/06/2021 por Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa (Projeto de Lei nº 50 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
08/06/2021
Autor
Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa
Ementa
Ante o exposto, manifesta - se pela REGULAR TRAMITAÇÃO VOTAÇÃO E APROVAÇÃO do Projeto de Lei n°050/2021.
Indexação
Texto Integral