Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 57 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 121/2021 | Parecer Jurídico | 21/06/2021 | José da Silva Neto | parecer_juridico_pl_no_57-2021.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 24/06/2021 | Helson Barbosa, Higor Beuno e Deusmar Barbosa | parecer_da_ccj_ao_projeto_de_lei_no_57.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 25/06/2021 | Deusmar Barbosa, Maciel Batalha e Marciel Oliveira Mesquita | parecer_educacao_ao_projeto_de_lei_no_57.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 25/06/2021 | Luiz Socorro, Marciel de Oliviera Mesquita e Rodrigo Alves | parecer_direitos_humanos_ao_projeto_de_lei_no_57.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 49/2021 | Autógrafo de Lei | 30/06/2021 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_49.pdf |