Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 24/06/2021 por Helson Barbosa, Higor Beuno e Deusmar Barbosa (Projeto de Lei nº 57 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
24/06/2021
Autor
Helson Barbosa, Higor Beuno e Deusmar Barbosa
Ementa
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do Projeto de Lei n° 057/2021
Indexação
Texto Integral