Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 48 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 112/2021 | Parecer Jurídico | 05/06/2021 | José da Silva Neto | parecer_juridico_pl_no_48-21.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 18/06/2021 | Luiz, Ricardo e Idelvan | parecer_obras_pl_no_48-2021.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 21/06/2021 | Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa | parecer_ccj_pl_no_48-2021.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 39/2021 | Autógrafo de Lei | 23/06/2021 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_39-2021.pdf |