Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 46 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 10/06/2021 | Deusmar Barbosa, Maciel Batalha e Marciel de Oliveira | parecer_educacao_pl_no_46-2021.pdf |
| Comissão de Saúde | Parecer da Comissão de Saúde | 10/06/2021 | Idelvan, Cláudio e Rosângela | parecer_saude_pl_no_46-2021.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 18/06/2021 | Dr. José, Dra. Elke e Dr. Gustavo | parecer_juridico_pl_no_46-2021.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 21/06/2021 | Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa | parecer_ccj_pl_no_46-2021.pdf |
| Certidão de Arquivamento | CERTIDÃO | 09/08/2021 | Patricia Ferreira Dias | certidao_pl_no46-2021.pdf |